Encontro com o Presidente da República, enquadrado pela Associação Salvador

13 de maio de 2018

O tema da ACESSIBILIDADE é hoje uma questão da nossa agenda colectiva. No âmbito do lançamento da APP +Acesso Para Todos, sua Exa. o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convidou a Associação Salvador para um almoço/debate no Palácio de Belém. O presidente da direção da Fundação BP, Fernando Cardoso, esteve presente, por ter sido convidado, no âmbito da sua colaboração com o projeto.

Terminou no dia 8 de fevereiro de 2017 o prazo legal para a adaptação de espaços de uso público às necessidades de pessoas com mobilidade condicionada, vulgarmente denominados por Pessoas com Deficiência. A lei de 2006 – Decreto-Lei 163/2006 – previa um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público. Confirma-se o incumprimento generalizado da legislação e esta não foi a primeira vez que tal sucedeu. O decreto atualmente em vigor revogou um decreto anterior, de 1997 – Decreto-Lei 123/97 – que já havia determinado o prazo de execução das medidas até setembro de 2004.

Apresentaram-se, propostas, ideias e soluções, para que os nossos espaços públicos e privados se tornem acessíveis para todos. Esta é uma temática da maior importância e a Fundação BP, enquadrada pelo seu envolvimento crescente com a Cidadania, vai dar a maior visibilidade possível a esta Causa.

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